Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

TST garante equiparação salarial a advogado

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.